Termos e Condições

1. Definições

• "Alicerce" — Alicerce Educação Financeira, empresa com sede na Avenida Santos Dumont, 3060 — Aldeota, Fortaleza – CE.
• "Programas" — os serviços educacionais oferecidos pela Alicerce, incluindo Orçamento Tranquilo, Primeiros Passos em Investimentos e Transição de Carreira e Finanças.
• "Participante" ou "Você" — a pessoa física que se inscreve e participa de qualquer dos programas da Alicerce.
• "Conteúdo" — todos os materiais educacionais fornecidos durante os programas, incluindo apostilas, glossários, planilhas e demais recursos.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, complementados por qualquer confirmação de inscrição enviada por e-mail.

2. Aceitação dos Termos

Ao se inscrever em qualquer programa da Alicerce ou utilizar nosso site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Se não concordar com algum ponto, não prossiga com a inscrição.

A participação nos programas é exclusiva para maiores de 18 anos com plena capacidade civil para contratar. Ao concluir a inscrição, você confirma ter essa capacidade.

3. Descrição dos Serviços

A Alicerce oferece programas educacionais sobre finanças pessoais para adultos com 40 anos ou mais. Os programas têm caráter exclusivamente educativo: não constituem assessoria financeira, consultoria de investimentos, gestão de carteira ou intermediação de produtos financeiros de qualquer natureza.

Os programas são oferecidos em formato presencial (Fortaleza – CE) e por videoconferência. A disponibilidade de vagas, datas e modalidade é informada no momento da inscrição.

4. Inscrição e Participação

• A inscrição é confirmada após o recebimento do pagamento integral e da confirmação por e-mail enviada pela Alicerce.
• O participante deve fornecer informações verdadeiras no momento do cadastro.
• Vagas são limitadas por turma e alocadas por ordem de confirmação de pagamento.
• O participante receberá comunicações sobre horários e materiais pelo e-mail informado no cadastro. É responsabilidade do participante manter o e-mail atualizado.

5. Responsabilidades do Participante

• Participar com respeito aos demais participantes e aos facilitadores.
• Não gravar sessões sem autorização prévia e expressa da Alicerce.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais do programa sem autorização escrita.
• Não utilizar o espaço dos programas para oferecer ou solicitar produtos financeiros de qualquer tipo.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos programas — apostilas, glossários, planilhas, apresentações e demais materiais — é de propriedade exclusiva da Alicerce e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). O participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso próprio. É vedada qualquer forma de reprodução ou distribuição comercial sem autorização escrita.

7. Pagamento e Cancelamento

• Os valores dos programas são informados em Reais (R$) e incluem todos os materiais mencionados na descrição de cada programa.
• O cancelamento com direito a reembolso integral é aceito até 7 dias antes do início do programa.
• Cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência poderão ter reembolso parcial de 50% do valor pago, conforme análise caso a caso.
• Em caso de cancelamento por parte da Alicerce, o valor integral será devolvido ou o participante poderá optar por transferência para outra turma.
• Para solicitar cancelamento: [email protected]

8. Avisos Importantes

Os programas da Alicerce são serviços educacionais. O conteúdo tem finalidade informativa e não constitui, em nenhuma hipótese, assessoria financeira, recomendação de investimento ou planejamento financeiro personalizado regulado. Para orientações específicas sobre sua situação financeira, consulte um profissional habilitado.

A Alicerce não assegura resultados financeiros específicos decorrentes da participação nos programas. O aprendizado e sua aplicação dependem do esforço e das circunstâncias individuais de cada participante.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Alicerce está limitada ao valor pago pelo participante pelo programa específico. A Alicerce não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências de decisões financeiras tomadas pelo participante com base no conteúdo dos programas.

10. Rescisão

A Alicerce reserva-se o direito de encerrar a participação de qualquer pessoa que viole estes termos, sem reembolso em caso de conduta grave. O participante pode cancelar conforme as condições descritas na seção 7.

11. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de conflito, as partes buscarão, primeiramente, solução amigável mediante contato direto. Persistindo a divergência, fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza – CE como competente para dirimir questões decorrentes deste acordo.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes termos constituem o acordo completo entre as partes para a prestação dos serviços aqui descritos.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Cessão: O participante não pode ceder os direitos desta inscrição a terceiros sem consentimento escrito da Alicerce.

13. Alterações nestes Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes de programas ativos, com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado após essa data implica aceitação das mudanças.

14. Contato Jurídico

• Empresa: Alicerce Educação Financeira
• Endereço: Avenida Santos Dumont, 3060 — Aldeota, Fortaleza – CE, CEP 60150-162
• E-mail jurídico: [email protected]